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Direito administrativoDispensa de licitação


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (CESPE 2018)

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.


Nos casos de emergência ou calamidade pública, a dispensa de licitação se aplica somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de doze meses, contados a partir da ocorrência da emergência ou calamidade.


C) Certo

E) Errado


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