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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (UERR 2018)

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, por exemplo, no caso de:


A) confirmação da naturalização por sentença transitada em julgado.

B) improbidade administrativa.

C) condenação administrativa transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D) recusa de cumprir obrigação individualmente imposta ou prestação alternativa.

E) incapacidade civil relativa ou absoluta.


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