Direito constitucionalOrdem social

• (IF-TO 2018)

Segundo a Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca das normas constitucionais que regem a educação, marque a alternativa incorreta:


A) O ensino é livre à iniciativa privada e atenderá ao cumprimento das normas gerais da educação nacional.

B) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

C) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

D) É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) até os 15 (quinze) anos de idade.

E) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.


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