Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FGV 2018)
João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do Direito Financeiro.
Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a representação, à luz da sistemática constitucional assinale a afirmativa correta.
A) Ele é incompetente, pois só pode apreciar atos estritamente administrativos.
B) Ele é incompetente, pois a matéria é de competência do Tribunal de Contas.
C) Ele é incompetente, pois somente possui competência disciplinar.
D) Ele é competente, independente da atuação do Tribunal de Contas.
E) Ele é competente, salvo se já julgada pelo Tribunal de Contas.
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