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Direito processual penalIntrodução e estrutura dos princípios processuais penais: fixando premissas


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE 2018)

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.




C) Certo

E) Errado


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