Direito processual penalIntrodução e estrutura dos princípios processuais penais: fixando premissas
- (CESPE 2018)
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.
O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios
gerais do direito são considerados fontes formais diretas do
direito processual penal.
C) Certo
E) Errado
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