Legislação dos tribunais de justiçaLei 12.342 de 1994 - código de divisão e organização judiciária do estado do ceará
- (CESPE 2018)
Um desembargador integrante de câmara cível isolada do TJ/CE e relator de determinado processo, cujo julgamento já foi iniciado, teve que se afastar de suas funções por período superior a trinta dias. Nesse processo, o relator chegou a apresentar o seu voto em sessão.
À luz do Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta em relação ao julgamento do processo já iniciado pelo magistrado afastado.
A) Obrigatoriamente, será feita a substituição do desembargador por outro magistrado, devendo o voto do substituto ser computado na ocasião do julgamento.
B) O julgamento deverá prosseguir, sendo computados os votos já proferidos.
C) Deverá haver sorteio para a escolha de um novo relator entre os desembargadores que compõem a turma, sendo convocado um juiz substituto para completar os votos.
D) O desembargador afastado deverá obrigatoriamente ser substituído no julgamento, porém não se computará o voto do magistrado substituto.
E) O julgamento deverá ser suspenso e somente poderá ser retomado após o retorno do desembargador relator.
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