Direito processual penalDiversos

• (FCC 2018)

A audiência de custódia


A) foi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do Ministério da Justiça.

B) tem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da tortura e maus tratos no momento da prisão.

C) pode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.

D) tem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.

E) pode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.


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