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Direito processual civilIncidente de assunção de competência


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESGRANRIO 2018)

Durante o julgamento de RESP perante a 1ª turma do STJ, aparece importante questão de direito, que terá grande repercussão social, sobre a qual é oportuna a prevenção de divergência entre turmas do tribunal. Após ser provocado por uma das partes, o relator propõe que o recurso seja remetido para seção especializada, indicada pelo regimento, no intuito de estabelecer entendimento acerca do tema. O acórdão a ser proferido será dotado de efeito vinculante perante juízes e órgãos fracionários.

Qual é, nesse caso, o instituto processual utilizado?




A) Embargos infringentes

B) Embargos de divergência

C) Incidente de assunção de competência

D) Incidente de uniformização de jurisprudência

E) Incidente de resolução de demandas repetitivas


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