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Direito processual civilAção civil pública


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2018)

O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados pelo mesmo ato que ensejou o pleito na esfera coletiva entraram com ações individuais. Somente se beneficiará da coisa julgada coletiva o indivíduo que


A) prosseguir com a ação individual, mesmo que seja julgado improcedente o seu pedido particular.

B) tenha requerido a suspensão de seu processo individual caso queira ser beneficiado em eventual sentença coletiva procedente.

C) tiver seu processo individual transitado em julgado por ocasião do ingresso da ação coletiva.

D) desistir da ação individual para ingressar no polo ativo da ação coletiva.

E) ingressar com pedido de reunião dos processos individual e coletivo.


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