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Direito eleitoralAção rescisória eleitoral – are. recurso contra diplomação – rcd. representação ou reclamação por infringência à lei das eleições (lei nº 9.504/97).


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2018)

De acordo com a Lei das Eleições, Lei n° 9.504/97, com relação às eleições para Presidente da República, será considerado eleito, no primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria


A) absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

B) absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

C) absoluta de votos, não computados apenas os nulos.

D) simples de votos, computados os em branco e os nulos.

E) simples de votos, não computados apenas os nulos.


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