Procura

Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (VUNESP 2018)

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o artigo 1° do Código Civil em relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais. Os atos de registro civil têm por função específica provar a situação jurídica do registrado e torná-la conhecida de terceiros. Diante dessa finalidade, far-se-á a averbação em registro público:


A) dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

B) a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

C) a emancipação decorrente do casamento ou da colação de grau em curso de ensino superior.

D) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

E) a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Tente Este: Exercício 228

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+