Procura

Direito urbanísticoFunção social da propriedade função social das cidades e princípios do direito urbanístico


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2018)

O estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por objetivo


A) desenvolver o plano diretor municipal e o regramento de uso e ocupação do solo.

B) estabelecer as diretrizes de gestão urbana e o consequente regramento urbanístico.

C) elaborar diretrizes de desenvolvimento e regras de controle da propriedade imóvel urbana.

D) definir o conceito de função social nos aspectos jurídicos, políticos e culturais dos Municípios.

E) adequar a propriedade imóvel urbana à sua função social.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 15

VOLTAR ao índice: Direito urbanístico






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=9.12ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.63ms))((ts_substr_c=1.04ms))((ts_substr_im=0.91ms))
((total= 12ms))