Direito administrativoConcurso público

• (COSEAC 2018)

Num concurso público aberto para admissão de professores, a Administração oferece 2 (duas) vagas. Realizado o certame, o candidato A é classificado em 1º lugar e é admitido, enquanto B, 2º classificado, não. A este respeito, significativa parcela de nossa jurisprudência tem entendido que:


A) o candidato B só tem expectativa de direito e, portanto, não faz jus a ser admitido.

B) o candidato B não tem nem direito a ser admitido nem expectativa de direito.

C) o candidato B tem direito a ser admitido porque foi aprovado.

D) o candidato B tem direito a ser admitido porque o edital do concurso, que é a lei do certame, estabelecia a existência de 2 (duas) vagas, e a Administração fica vinculada ao edital.

E) o candidato B não tem direito a ser admitido porque, conquanto o edital seja a lei do certame, e malgrado ter previsto 2 (duas) vagas, a Administração não fica vinculada ao edital, podendo estabelecer juízo de conveniência e oportunidade quanto ao preenchimento de todas as vagas previstas.


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