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Direito notarial e registralA responsabilidade dos notários e registradores nas esferas administrativa civil criminal e tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IESES 2018)

Assinale a alternativa INCORRETA:


A) Os notários são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

B) A responsabilidade criminal do notário será individualizada, aplicando-se, a legislação relativa aos crimes comuns e contra a administração pública.

C) Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato notarial.

D) Aos notários a responsabilidade civil independe da criminal.


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