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Direito civilTransmissão das obrigações


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2018)

Determina o art. 292 do Código Civil: “Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação.”

Nesse caso, a lei aplica




A) o princípio do contraditório.

B) a teoria do adimplemento substancial.

C) a teoria da aparência.

D) a aplicação da pena convencional.

E) o princípio da conservação dos negócios jurídicos.


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