Direito administrativoCargo emprego função

• (FCC 2018)

É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:


A) a necessidade de processo administrativo disciplinar e fundadas razões para exoneração do serviço público.

B) a submissão a prévio concurso público de provas ou de provas e títulos e a necessidade de estágio probatório para estabilização no cargo e no emprego.

C) a necessidade de se submeter a estágio probatório, reduzido em um ano no caso de empregos públicos junto à Administração indireta.

D) enquadramento no conceito de agente público para fins de tipificação de ato de improbidade.

E) responsabilidade pessoal e objetiva por danos causados a terceiros em razão do exercício de suas funções públicas.


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