Direito constitucionalEducação cultura e desporto

• (VUNESP 2018)

A partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.


A) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

B) As contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

C) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que essas prestem serviços de saúde.

D) Em regra, é autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

E) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de julho de cada ano.


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