Direito administrativoConceito e classificação dos atos administrativos
- (FGV 2018)
Após a expedição, pela autoridade competente do Poder Executivo, do ato de concessão de aposentadoria de servidor público, o respectivo processo administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro. Esse procedimento, de acordo com a sistemática constitucional, é essencial para a plena eficácia do ato.
À luz da teoria dos atos administrativos, mais especificamente do processo de formação da vontade administrativa, é correto afirmar que a narrativa acima oferece exemplo de ato
A) procedimentalmente escalonado.
B) de gestão.
C) constitutivo.
D) autoexecutório.
E) complexo.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4
Vamos para o Anterior: Exercício 2
Tente Este: Exercício 262
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo