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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (VUNESP 2018)

Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que


A) haverá pagamento de custas pelo autor no caso de nova ação.

B) serão devidas as custas, desde que comprovada a má-fé do autor.

C) a improcedência por carência de provas evidencia a má-fé do autor da ação popular.

D) a improcedência torna devidos os honorários de sucumbência.

E) serão devidas as custas judiciais e ônus de sucumbência.


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