Direito penalEstrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
- (CESPE 2018)
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.
Situação hipotética : Um policial, ao cumprir um mandado de
condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária
competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão
a situação de privação de liberdade. Assertiva : Nessa
circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma
excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de
direito.
C) Certo
E) Errado
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