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Direito ambientalSistema nacional do meio ambiente – sisnama. ibama instituto chico mendes de conservação da biodiversidade – icmbio conselho nacional do meio ambiente – conama e outros órgãos


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, a licença de instalação atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação do projeto.




C) Certo

E) Errado


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