Direito constitucionalDiversos

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018)

No tocante aos Estados-membros da República Federativa do Brasil, é corretoafirmar:


A) As competências dos Estados-membros são definidas de forma enumerada.

B) As competências dos Estados-membros são definidas de forma indicativa.

C) As competências dos Estados-membros são definidas na forma de poderes remanescentes.

D) Nas matérias de competência privativa da União, os Estados podem legislar autonomamente sobre questões específicas.

E) Nas matérias legislativas de competência concorrente com a União, os Estados podem legislar sobre questões específicas, desde que haja autorização por lei complementar.


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