Legislação estadualDecreto estadual no 58.052/12 - regulamenta a lei de acesso a informação
- (MS CONCURSOS 2018)
De acordo com o Decreto 58.052, preencha as lacunas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, a ser fixado em ato normativo pelo Chefe do Executivo.
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
( ) É direito do interessado obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
A) C – E – E
B) C – E – C
C) E – C – E
D) C – C – C
E) E – C – C
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
Tente Este: Exercício 8
VOLTAR ao índice: Legislação estadual