Direito administrativoServiços públicos
- (MPE-MS 2018)
Sobre as parcerias público-privadas é corretoafirmar:
A) É vedado ao ente público assumir qualquer tipo de risco na contratação à luz desse regime.
B) Nos casos específicos descritos na Lei 11.079/04 (Lei das PPP´s), é possível celebrar contratos de parcerias público-privadas em valores de R$5.000.000,00 a R$10.000.000,00.
C) Os contratos administrativos regidos pelo regime de parceria público-privada, não se aplicam as disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
D) O prazo de vigência contratual poderá ser pactuado em 6 (seis) anos.
E) Existem duas modalidades de PPP´s: concessão patrocinada e permissão administrativa.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 11
Vamos para o Anterior: Exercício 9
Tente Este: Exercício 312
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo