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Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CONSULPLAN 2018)

Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,


A) o sucessor só responde pelos tributos devidos até a data da sucessão.

B) o sucessor é responsável pelos tributos e multas até a data da sucessão.

C) o sucessor não responde pelas multas tributárias, que têm caráter punitivo.

D) o sucessor responde pelos tributos e multas devidos até o prazo prescricional.


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