Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- (MPE-BA 2018)
Assinale a alternativa correta.
A) A assertiva de que ninguém pode ser punido pelo que pensa ou pelo modo de viver reflete o princípio da exteriorização do fato em direito penal.
B) Na hipótese de estupro de pessoa maior de idade e que não seja vulnerável, mas com violência de que resulte lesão corporal grave, haverá litisconsórcio facultativo entre o Ministério Público e o ofendido.
C) A derrogação é a revogação total da lei por enunciação expressa ou tácita da nova lei ao regular o mesmo fato.
D) A caracterização do delito de falsidade ideológica se contenta com a potencialidade de dano e imitação da verdade.
E) O crime progressivo e a progressão criminosa se identificam uma vez que se dão ao mesmo tempo e no mesmo momento, ou seja, se desdobram em dois atos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3
Vamos para o Anterior: Exercício 1
Tente Este: Exercício 150
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito penal