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EXERCÍCIOS - Exercício 246

  • (UEM 2018)

Marque a alternativa incorreta.


A) São defeitos do negócio jurídico: o erro ou ignorância, o dolo, a coação, a fraude contra credores.

B) Os bens públicos das autarquias, por se tratar da Administração Pública indireta, estão sujeitos a usucapião.

C) São casos de interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez: despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; por protesto, nas condições do despacho do juiz; por protesto cambial; pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

D) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: confissão; documento; testemunha; presunção; perícia.

E) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.


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