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Direito administrativoServiços públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2018)

Considere:

I. Delegação, pelo ente titular, da titularidade e da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

II. Delegação, pelo ente titular, da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

III. Formalização mediante contrato, precedida de licitação, na modalidade concorrência.

IV. Fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

No que concerne às concessões de serviços públicos regidas pela Lei n o 8.987/1995, está correto o que se afirma APENAS em




A) I, II e III.

B) I, II, e IV.

C) II, III e IV.

D) III e IV.

E) I e III.


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