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Direito administrativoAcumulação de cargos e funções


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IBADE 2018)

José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:


A) havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo de Agente de Controle Urbano, sem prejuízo de remuneração do cargo eletivo.

B) será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, percebendo a remuneração de Prefeito.

C) será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, percebendo a remuneração deste.

D) será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E) mesmo não havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo de Agente de Controle Urbano, sem prejuízo de remuneração do cargo eletivo.


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