Direito eleitoralCassação perda e suspensão dos direitos políticos. lei complementar n° 135 de 2010 - lei da ficha limpa
- (CESPE 2018)
No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
A) pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.
B) deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.
C) gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.
D) tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.
E) deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.
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