Legislação estadualLegislação do distrito federal

• (FCC 2018)

O Conjunto Urbanístico de Brasília foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 11 de dezembro de 1987, como Patrimônio Cultural da Humanidade. Cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN zelar pela preservação e fiscalização dos bens culturais sob tombamento federal. Neste sentido, os projetos de intervenção no Conjunto urbanístico de Brasília serão analisados e aprovados pelo Distrito Federal em conjunto com o IPHAN. Dentre as ações listadas, aquela que NÃO se enquadra na necessidade de análise e aprovação conjunta, que pese a sempre possibilidade de requisição pelo IPHAN quando julgar pertinente é


A) o desenvolvimento de projetos de mobiliário urbano publicitário.

B) a revisão da lei de uso e ocupação do solo.

C) a alteração do sistema viário junto ao plano piloto.

D) a alteração do sistema de transporte coletivo.

E) a revisão do padrão de endereçamento urbano.


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