Direito administrativoConceito e classificação dos atos administrativos
- (VUNESP 2018)
Declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviços públicos), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao conceito de
A) poder hierárquico.
B) decisão judicial.
C) ato administrativo.
D) discricionariedade.
E) ativismo judicial.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6
Vamos para o Anterior: Exercício 4
Tente Este: Exercício 381
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo