Direito administrativoServiços públicos
- (VUNESP 2018)
Um Procurador Autárquico ao se manifestar sobre uma Parceria Público-Privada estará correto se afirmar que
A) a contraprestação da Administração Pública nos contratos não poderá ser feita por ordem bancária.
B) as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas mediante a instituição ou utilização de fundos especiais.
C) a contratação será precedida de licitação na modalidade de convite.
D) a contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato.
E) o edital não poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
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