Direito marítimo8630-93
- (CESPE 2018)
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.
Uma instalação portuária que esteja localizada fora do porto
organizado deverá começar a operar somente após a
autorização formalizada por meio de contrato de adesão.
C) Certo
E) Errado
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