Direito civilParte geral
- (INSTITUTO AOCP 2018)
Referente aos temas Negócio Jurídico, Condição e Termo, assinale a alternativa correta.
A) Tem-se por termo o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia do negócio jurídico.
B) Apesar de subordinarem a eficácia do negócio jurídico, tanto o termo quanto a condição não possuem o condão de suspender a exigibilidade de título executivo extrajudicial.
C) A existência de apenas condições contraditórias ou incompreensíveis não são suficientes para invalidar o negócio jurídico.
D) Diante de condição suspensiva ou resolutiva, o direito eventual não é passível de atos de conservação praticados por aquele que o detém, sendo possível tal prática apenas por aquele que possui a obrigação de transferência do direito, em razão de ainda não tê-lo transferido.
E) Os negócios jurídicos entre vivos que não possuam prazo estipulado podem ser exequíveis desde logo.
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