Direito penalCrimes resultantes de preconceito de raça ou cor – lei nº 7.716 de 1989
- (VUNESP 2018)
A respeito da Lei n o7.716/89, com as alterações da Lei n o9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.
A) Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados mediante dolo.
B) Não tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião, sendo específica a crimes de preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional.
C) O crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no art. 6 o , é específico a instituições públicas.
D) Prevê como efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o agente servidor público.
E) Prevê como causa de aumento de pena, geral a todos os crimes, a prática em detrimento de menor de 18 (dezoito) anos.
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