DiversosDiversos
- (CONSULPLAN 2018)
Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
A) É cabível mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.
B) É possível a utilização do mandado de segurança contra ato praticado no exercício de atividade delegada pelo Poder Público.
C) É possível a impetração de mandado de segurança contra ato administrativo de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independente de caução.
D) É cabível mandado de segurança contra lei em tese, entendida a lei em sentido material, compreendendo qualquer ato normativo de caráter e efeitos gerais e abstratos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 94
Vamos para o Anterior: Exercício 92
Tente Este: Exercício 215
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos