Direito processual penalDiversos
- (INSTITUTO AOCP 2018)
Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
A) A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase da investigação ou da ação penal.
B) Para a decretação da prisão preventiva, basta a existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva.
C) É cabível a prisão preventiva caso haja condenação anterior por crime doloso, independente de trânsito em julgado da sentença que tenha veiculado a condenação.
D) Somente o Ministério Público possui legitimidade para requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva.
E) Se a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.
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