Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (COMVEST UFAM 2018)

Marieta Rodrigues, servidora pública federal, representou à autoridade administrativa competente, acusando Pedro Teixeira, Diretor de uma unidade, de ter praticado um ato de improbidade administrativa, requerendo, dessa forma, a imediata instauração de investigação. Ocorre que Marieta era conhecedora de ser o referido Diretor inocente, tendo realizado a mencionada representação motivada por vingança pessoal. Após devida apuração dos fatos, a servidora Marieta foi regularmente processada e condenada criminalmente à detenção de doze meses e multa. Em relação aos fatos narrados, de acordo com a Lei nº. 8.429/1992, é CORRETOafirmar que:


A) Marieta não cometeu nenhum crime, mas mero ilícito civil.

B) A pena que Marieta recebeu de detenção está correta, não sendo cabível, na hipótese, a aplicação de multa.

C) A pena que Marieta recebeu de detenção está incorreta, pois não pode superar dez meses.

D) A pena que Marieta recebeu de detenção está incorreta, sendo apenas cabível, na hipótese, a aplicação de multa.

E) Na hipótese é cabível, alternativamente, a pena de reclusão ou multa.


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