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Legislação do ministério públicoPerfil constitucional do ministério público


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (CESPE 2018)

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.

O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.




C) Certo

E) Errado


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