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Direito processual penalAção penal de iniciativa pública: definição princípios e espécies


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.

O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.




C) Certo

E) Errado


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