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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (FCC 2018)

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque


A) admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.

B) era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.

C) reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.

D) submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.

E) não previa cláusulas pétreas.


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