Estatuto do idosoTransporte
- (CESPE 2018)
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item a seguir.
A concessionária de transporte público coletivo que não
reservar assentos, devidamente identificados, para idosos,
gestantes e pessoas com deficiência estará sujeita à pena de
multa, que será elevada ao dobro no caso de reincidência.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
Tente Este: Exercício 5
VOLTAR ao índice: Estatuto do idoso