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Direito da criança e do adolescenteConselho tutelar


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE 2018)

A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.


A) O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.

B) Em cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.

C) O candidato a membro do conselho tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de dezoito anos completos, e residir na sede da comarca.

D) Lei estadual disporá sobre o local, o dia e o horário de funcionamento do conselho tutelar.

E) Ao tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.


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