Legislação estadualLegislação do distrito federal
- (FCC 2018)
É atribuição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal
A) analisar pedido de licença do Governador ou do Vice-Governador para se ausentar do Distrito Federal por mais de quinze dias, oferecendo o devido projeto de decreto legislativo.
B) responder a consultas formuladas por outras comissões ou pela Mesa Diretora sobre repercussão orçamentária ou financeira das proposições.
C) determinar, com poderes próprios das autoridades judiciais, a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados.
D) intermediar conflitos relacionados com a defesa e a proteção do consumidor.
E) promover simpósios, congressos, conferências, seminários ou assemelhados com a sociedade, na busca de soluções contra a violência.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 10
Vamos para o Anterior: Exercício 8
Tente Este: Exercício 51
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação estadual