Direito administrativoDispensa de licitação
- (FGV 2018)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para executar serviços de engenharia, consistentes na reforma do fórum da Capital. O valor estimado da contratação, verificado mediante estudos prévios, é de oitocentos mil reais.
Na hipótese em tela, a contratação pretendida:
A) pode ser feita mediante dispensa de licitação, por se tratar de prédio do Poder Judiciário;
B) pode ser feita mediante dispensa de licitação, em razão do valor do contrato;
C) deve ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão do valor do contrato;
D) deve ser feita mediante licitação na modalidade concorrência, em razão do valor do contrato;
E) pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, em razão do valor do contrato.
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