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Direito tributárioImunidade dos templos de qualquer culto


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.

É proibida a cobrança de tributo sobre o patrimônio e a renda dos templos de qualquer culto.




C) Certo

E) Errado


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