Direito tributárioItcmd
- (FGV 2018)
Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado de Rondônia, deixou para ser inventariado um terreno a ser partilhado entre seus dois filhos e herdeiros, um deles menor.
Nessa situação, a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) será o valor
A) que o herdeiro indicar na petição inicial do inventário.
B) constante da última declaração de bens e direitos feita por Júlio.
C) venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data do óbito.
D) venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data de início do inventário.
E) constante do espelho do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emitido no ano do falecimento de Júlio.
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