Direito penalPotencial conhecimento da ilicitude – erro de proibição
- (CONSULPLAN 2018)
Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta.
A) O desconhecimento da lei é escusável, ou seja, isento de pena.
B) O desconhecimento da lei, evitável ou inevitável, atenua a pena.
C) Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro de tipo e o erro de proibição.
D) Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro que recai sobre a ilicitude do fato e a confissão espontânea da autoria do crime.
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