Direito ambientalLei de crimes ambientais - lei nº 9.605 de 1998

• (UEG 2018)

Diante de comunicação apresentada perante a Delegacia de Polícia Civil, denunciando a realização de rinha de galos em propriedade rural do município de Cromínia, se está diante de fato


A) típico e antijurídico, estando o Estado, entretanto, impedido de exercer o jus puniendi , em razão de a rinha de galos ser reconhecida, no meio rural brasileiro, como uma prática costumeira.

B) típico, porém juridicamente válido, desde que haja norma municipal que reconheça a rinha de galos como patrimônio cultural imaterial.

C) atípico, pois a Constituição Federal de 1988 protege expressamente as manifestações culturais que portem referência à identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

D) atípico, tendo em vista que, tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Crimes Ambientais, protegem apenas os animais integrantes da fauna silvestre brasileira.

E) típico e antijurídico, segundo os ditames da Lei de Crimes Ambientais.


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